Sobre o INPERJ

O INPERJ nasceu de um movimento individual do seu atual Presidente (fundador) que, durante a sua trajetória de Perito Judicial, por possuir também multi-habilitação jurídica, passou a não se conformar com qualidade inferior da prova judicial técnica assustadoramente apresentada nos processos judiciais.

Neste sentido, à medida que o Poder Judiciário depende da prova técnica pericial para a solução de inúmeros processos judiciais, é inconcebível que o Perito nomeado pelo magistrado não detenha o conhecimento suficiente e necessário para a atuação como um “longa manus” do juízo, como infelizmente o empirismo esclareceu ter-se tornado regra no país.

Esta disfunção grosseira do sistema judiciário tem efeitos catastróficos na casuística do mundo fático, uma vez que uma decisão judicial definitiva de mérito é fundamentada em “trabalhos” de Pseudo-Peritos com diploma, mas muitas vezes desapercebidos para com sua obrigação de ofício, ou seja, analfabetos funcionais para o fim a que se destinam junto ao Poder Judiciário.

No bojo dos processos judiciais, na medida em que o Estado-Juiz depende exclusivamente do conhecimento de outro personagem – o Perito – a consequência fundamental da JÁ VERIFICADA (infelizmente em larga escala) falta de conhecimento técnico específico daquele auxiliar nomeado acaba por desembocar em uma decisão judicial divorciada da própria comunidade acadêmica e, por fim, do próprio senso de justiça.

Ou seja, uma decisão judicial fundamentada no trabalho desapercebido de um fraco Perito nomeado é, necessariamente, uma decisão judicial injusta. Por conseguinte, a decisão judicial injusta fere de morte a missão, os valores e os próprios objetivos da Instituição Poder Judiciário na qualidade de Estado-Juiz.

Ato contínuo, conforme a concepção de Montesquieu, que preleciona a separação dos poderes como o principal pilar da democracia, um Poder Judiciário injusto significa um Estado-Juiz incapaz de promover justiça. Tal incapacidade impõe graves reflexos na própria (falta de) legitimidade das decisões judiciais perante o jurisdicionado e também perante à sociedade como um todo, além da falta de credibilidade acerca do nível de segurança jurídica do Brasil no tabuleiro internacional para fins de investimentos (assunto conhecido em Ciências Econômicas como “Teoria dos Jogos“).

Em uma análise macro, a falta de justiça das decisões judiciais em dado momento histórico constitui o total descrédito do Poder Judiciário junto à sociedade, detalhe que passa a refletir, por si só, um grave atentado à própria democracia.

Retomando-se o ambiente micro, o atual (e infeliz) despreparo técnico dos muitos profissionais que se apresentam como “Perito” no Poder Judiciário constitui um verdadeiro desserviço que é grande parte do problema social, que é justamente o cordão umbilical de existência do INPERJ, guiado pelo principal objetivo de aperfeiçoar a oferta qualitativa do conhecimento técnico disponibilizado ao Poder Judiciário, possibilitando-o alcançar o prestígio sobre a confiabilidade/assertividade necessárias à fase instrutória de produção da prova pericial, no âmbito dos processos judiciais brasileiros, o que em última análise contribui substancialmente para o desenvolvimento da própria sociedade brasileira.

Por isso, o INPERJ foi legalmente constituído como Associação interdisciplinar, dotada de poderes legais condizentes com a grandeza do trabalho desenvolvido nos planejamentos de curto, de médio e de longo prazo, além de outras finalidades institucionais voltadas ao atendimento e assessoramento na área social enquanto uma associação no seu aspecto legal.

Desta forma, visando o interesse público, além de velar e zelar pela qualidade procedimental da prestação jurisdicional do Poder Judiciário no tocante a produção da prova pericial, notadamente em relação aos interesses dos Peritos Auxiliares da Justiça, dos Peritos Assistentes Técnicos, do jurisdicionado e, em última análise, da própria sociedade, o INPERJ já nasceu presente em âmbito nacional como uma crescente e exponencial força motriz capaz de elevar o Brasil aos padrões constitucionais.