A perícia contábil – financeira ganhou importante destaque jurídico quanto aos aspectos processuais dos juros de mora e da correção monetária.
A vigésima edição da Revista Jurídica – feita pela equipe do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento da DGCOM – destaca o artigo “Apontamentos sobre juros moratórios e correção monetária”, assinado pelo desembargador José Carlos Paes. De forma didática e com citações doutrinária e jurisprudencial, o autor aborda temas como pedido implícito; juros moratórios; correção monetária; e correção monetária e juros de mora nos débitos da Fazenda Pública.
A nova edição traz, também, julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de alguns Tribunais de Justiça estaduais, selecionados pelo autor do artigo em destaque e pela equipe de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Desde sua primeira edição, em 2012, a Revista Jurídica proporciona à comunidade jurídica, a partir da abordagem de um tema específico por um jurista convidado, auxiliado pela equipe de Jurisprudência do TJRJ, uma visão geral de como têm se posicionado as Cortes Superiores e os Tribunais Estaduais, a respeito de determinados assuntos jurídicos.
(Notícia publicada por Assessoria de Imprensa do TJRJ em 15/07/2020 18:29)
Revista Jurídica nº 20 aborda questões sobre juros de mora e correção monetária
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Não há o que se falar em Poder Judiciário sem falar sobre juros de mora e sobre correção monetária, que são os efeitos de praticamente todas as condenações em caráter contencioso.
Estas questão são importantes tão importantes para perícia contábil-financeira, pois é o trabalho pericial que vai apurar eficazmente os efeitos de uma condenação, especificando o “quantum debeatur” (quanto deve), depois que o juiz já determinou o “an debeatur” (quem deve a quem).
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